Recursos Médicos

Visão geral

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A ética médica militar é um tema situado na intersecção entre a ética militar e a ética médica. A prática médica é regida pela sobreposição entre direito, ética e moral. O direito prescreve uma linha de ação não discricionária. A ética é o conjunto de princípios morais que regem as atividades ou os comportamentos de uma pessoa, frequentemente codificados pela regulamentação profissional. A moral é determinada pela consciência individual. Em muitas culturas, existe uma longa tradição de definir, através da lei ou de regulamentos, as normas éticas segundo as quais os médicos e outros profissionais de saúde exercem a sua arte. A ética médica parte do preceito «primeiro, não prejudicar», embora este seja erradamente atribuído ao Juramento de Hipócrates. Este preceito é habitualmente reforçado pelos quatro princípios da bioética de Beauchamp e Childress: autonomia (o direito dos adultos competentes a determinar o seu tratamento), beneficência e o seu corolário, a não-maleficência (resultados favoráveis para os doentes com um mínimo de danos) e justiça (equidade com base na igualdade e na não discriminação).

A ética das profissões de saúde contrasta com a «profissão militar», cuja função última é aplicar a força letal contra os inimigos de uma nação para alcançar objetivos políticos. A ética militar diz respeito aos desafios e dilemas morais da prática profissional militar. Mesmo na guerra, deve haver limites ao uso da violência. Esta distinção é habitualmente feita entre o «jus ad bellum», a legalidade do recurso à guerra por parte dos Estados, e o «jus in bello», o emprego da força militar durante as hostilidades. Este último é orientado pelo «direito dos conflitos armados (LOAC)» ou pelo «Direito Internacional Humanitário (IHL)». Para além da condução da guerra, existem muitos aspetos do serviço militar que restringem a liberdade do pessoal das forças armadas para além do que é usufruído pelos cidadãos.

Os profissionais de saúde militares estão, sem dúvida, sujeitos a um conjunto mais vasto de leis e princípios éticos, tanto nacionais como internacionais, do que qualquer outro grupo. Embora empregados nas forças armadas, os profissionais de saúde militares responderão perante os organismos reguladores profissionais de saúde dos seus países pela sua prática ética. Esta «lealdade dupla» está no cerne da MME. Os exemplos incluem o equilíbrio entre a necessidade humanitária de tratar as baixas de um conflito e a necessidade militar de assegurar camas vazias nos hospitais militares para os doentes militares, a manutenção da confidencialidade do doente face à necessidade de os comandantes militares conhecerem a aptidão do seu pessoal, e as restrições ao desempenho de funções de combate por parte do pessoal médico. Os profissionais de saúde militares devem basear a resolução das questões éticas nos princípios pertinentes tanto da profissão de saúde como da profissão militar. Este tema continua a ser amplamente debatido na literatura médica militar, tanto por especialistas em ética do meio académico como por profissionais no terreno. O conceito de lealdade dupla aplica-se também a outros profissionais de saúde com obrigações institucionais, como gestores de saúde, médicos do trabalho e médicos prisionais.