• As regras de engajamento (RE) devem ser justas e refletir a lei, mas elas não são as leis.
• Isso não significa que elas podem ser simplesmente ignoradas se forem inconvenientes!
• A atividade militar é direcionada a alcançar um objetivo político. As regras de engajamento existem para limitar as ações militares por razões políticas
• Se as RE se referem ou não a isso, você sempre tem o direito de se defender.
“[As regras de engajamento] precisam dar ao comandante autoridade suficiente para usar uma quantidade de força que o possibilite a alcançar sua missão dentro das restrições políticas. O comandante precisa entender o contexto político, e os políticos precisam entender o contexto militar. No entanto, o comandante militar precisa garantir que as regras não são tão rígidas a ponto de serem completamente proscritivas e que permitam aos soldados utilizarem de iniciativa e julgamento próprios, usando as regras de engajamento como base. Sempre que as RE estiverem funcionando em um teatro de operações, o direito de autodefesa permanece.”
Philip McEvoy, ‘Law at the Operational Level’, in David Whetham (ed.), Ethics, Law and Military Operations, (Palgrave Macmillan, Basingstoke, 2011), p118.